Aeronauta

Decisão desta quarta-feira é favorável à solicitação da concessionária no texto do pedido. Aeroportos Brasil anunciou recuperação judicial na segunda-feira para tentar evitar a falência. Por G1 Campinas e Região A Justiça suspendeu todas as execuções de dívidas, multas e o processo de caducidade contra o Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), em Campinas (SP), enquanto analisa se aceita ou não o processo de recuperação judicial, protocolado pela Aeroportos Brasil na última segunda-feira (7). A decisão, assinada pela juíza da 8ª Vara Cível do município na tarde desta quarta-feira (9), é favorável à solicitação feita pela concessionária no texto do pedido de recuperação. O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Ricardo Lima) No texto da decisão, a juíza Bruna Marchese e Silva cita as “peculiaridades do pedido” e afirma que a não suspensão das dívidas, e do processo de cassação da concessão aberto em fevereiro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas. Por G1 SP A tragédia do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, completa dez anos nesta segunda-feira (17) sem nenhuma pessoa condenada pelo acidente. O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas. Avião da TAM explodiu após bater em prédio da companhia (Foto: Isabela Noronha/G1) A aeronave, que saiu de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, às 17h19, não conseguiu parar na pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, passou sobre a Avenida Washington Luís e, às 18h48, colidiu com um prédio da mesma companhia. Todas as 187 pessoas que estavam no avião e outras 12 em solo morreram. As investigações da Polícia Federal sobre o acidente começaram ainda em 2007 e levaram dois anos e meio para serem concluídas. O documento não apontou culpados. A PF alegou não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de al

Pilotos nunca se apresentaram à Justiça brasileira para esclarecimentos Diário do Poder Oito anos depois do acidente que envolveu avião da Gol e resultou na morte de 154 pessoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e os condenou a três anos, um mês e dez dias. Os dois pilotavam o jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil pés de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. COMEÇA A LUTA PARA EXTRADITÁ-LOS E ASSIM CUMPRAM A PENA NO BRASIL FOTO: DIVULGAÇÃO FORÇA AÉREA BRASILEIRA O ministro da corte Gilmar Mendes já havia decidido manter essa pena, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os advogados de defesa entraram com recurso para que o pedido fosse analisado pela turma. Em abril deste ano, a 5ª Turma do STJ julgou os pedidos na sexta-feira, 10. O ministro e relator Félix Fischer justificou seu voto com o argumento de que não há como rediscutir o

Os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino  tiveram a pena reduzida por decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ Do UOL , em São Paulo Os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy envolvido no acidente aéreo com o Boeing da Gol, tiveram a pena reduzida por decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta quarta-feira (11). No total, 154 pessoas morreram no acidente, ocorrido em 29 de setembro de 2006 em Mato Grosso. É a segunda vez que Lepore e Paladino, ambos condenados por homicídio culposo, têm as penas reduzidas. No primeiro julgamento, a Justiça Federal no Mato Grosso apenou a dupla em 4 anos 4 meses, em regime semiaberto. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) reduziu o tempo de condenação para 3 anos e 1 mês, em regime aberto. Na decisão de hoje, o STJ reduziu a pena dos dois pilotos para 2 anos e 4 meses. A defesa dos pilotos argumentou que, no julgamento do TRF, ambos tiveram a pena

Do UOL , em São Paulo A Justiça vai leiloar o material decorrente do desmonte de 17 aviões que pertencem à massa falida da Vasp. Serão abertos nesta sexta-feira (20) os lances pela internet. O leilão presencial está marcado para o dia 30, às 14h, na Casa de Portugal, em São Paulo. A empresa aérea teve a falência decretada pela Justiça paulista em 2008, e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho deste ano. São 16 Boeings e um Airbus A300, que juntos somam 448 toneladas de sucata. O preço mínimo de cada lote foi fixado entre R$ 15 mil e R$ 60 mil. O valor varia conforme o peso e corresponde a R$ 1.000 por tonelada. Os recursos arrecadados serão destinados ao pagamento de credores da empresa aérea. Os 17 aviões a serem leiloados estão nos seguintes aeroportos: Cumbica-SP (4, sendo um deles o Airbus), Salvador (3), Brasília (3), Recife (2), Manaus (2), Viracopos-SP (1), Galeão-RJ (1) e Confins-MG (1). Todos foram vistoriados e classificados pela Agência Nacional de Aviaç

Alana Gandra Da Agência Brasil Embora o resultado tenha ficado abaixo do valor de avaliação inicial de R$ 27,670 milhões, o quinto leilão de imóveis da antiga Varig, ocorrido nesta quinta-feira (12) pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi considerado positivo pelo gestor judicial da empresa, Jaime Canha. O leilão arrecadou R$ 12,4 milhões, além de R$ 2,58 milhões em lances condicionais, que ainda dependem de confirmação, por terem ficado abaixo de 50% do valor estabelecido para os bens. "O setor de leilões deu uma arrefecida, não está mais igual como estava até o ano passado", manifestou Canha. Ele se mostrou, porém, otimista, uma vez que novos quatro leilões estão programados, sendo um na próxima semana, para venda de equipamentos de informática e de escritório e automóveis da Varig, dois em novembro e outro previsto para março de 2014. O dinheiro arrecadado nos leilões será utilizado, com prioridade, para o pagamento dos credores, co

Decisão prevê devolução de terrenos e indenização por área de uso da Aeronáutica FELIPE FRAZÃO - O Estado de S.Paulo A disputa pela posse do terreno do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, que já dura 53 anos, ganhou um novo capítulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Prefeitura, adversária da União na Justiça. Corroborando voto de 2008 do ministro Herman Benjamin, a 2.ª Turma do STJ mandou a União devolver imediatamente ao Município todas as áreas sem uso e não essenciais à aviação ou à defesa. Além de indenizar a capital pela ocupação. Mas a briga judicial ainda não terminou. Na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova decisão. Notificada na quinta-feira, a Procuradoria-Geral do Município tem agora 15 dias para apresentar contraargumentação ao Supremo e tentar ficar em definitivo com a posse do terreno. O acórdão do STJ determina que o T

Jornal do Commércio A irmã de uma das vítimas do acidente com o voo 1907, envolvendo um avião da Gol e o jato Legacy, em 2006, receberá R$ 120 mil de indenização por danos morais. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre precedente para que outros irmãos pleiteiem uma indenização, já que os casos mais comuns são de negociações de empresas aéreas apenas com pais, filhos ou companheiros de vítimas. Ao acionar a Justiça, no primeiro momento, a irmã de uma das vítimas conseguiu, inicialmente, uma indenização por danos morais no valor de R$ 190 mil. Inconformada, a defesa da Gol interpôs um agravo regimental no STJ. Alegou que não haviam sido observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no dever de indenizar, além de defender que a irmã não mereceria receber o pagamento, já que havia outros parentes mais próximos. O ministro Luis Felipe Salomão destacou que, nesses casos, a jurisprudência do STJ permite que irmãos de vítimas pleiteiem indeni

Eduardo Laguna | De São Paulo - Valor A TAM vai reverter no resultado do terceiro trimestre R$ 585,9 milhões referentes a provisões constituídas para o pagamento de um adicional tarifário equivalente a 1% das tarifas aéreas. Em valores líquidos de impostos e contribuição social, a reversão será de R$ 386,7 milhões, montante que terá impacto positivo no resultado líquido das demonstrações financeiras de julho a setembro. No segundo trimestre, a empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 154,1 milhões, comparado a um lucro de R$ 788,8 milhões no mesmo período de 2009. As provisões foram constituídas no período de junho de 2001 a agosto deste ano com a finalidade de bancar o subsídio à aviação regional previsto em uma portaria editada pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de 2000. A companhia, no entanto, conseguiu suspender esses pagamentos por meio de liminar obtida em 2001. Este mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o pagamento do adicional em caráter defin

Americanos respondem a processo por negligência   Luiz Orlando Carneiro - Jornal do Brasil   Por unanimidade, os três integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anularam, ontem, a parte da sentença do juiz Murilo Mendes, da Vara Federal de Sinop (MT), que absolveu, há um ano, os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de negligência na condução do jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol, em setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. Com a decisão da turma do TRF-1, o processo retorna à primeira instância, mas cabe ainda recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Foram confirmadas, no entanto, as “absolvições sumárias” pelo juiz de primeiro grau dos controladores de vôo do Cindacta-1 (Brasília) Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros, e de Lucivando de Alencar (São José dos Campos), este último por omissão, já que continua a responder a processo por outra modalidade de crime culposo. De acordo com o Có

Alberto Komatsu , de São Paulo Valor Enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Pantanal Linhas Aéreas duelam na Justiça por vagas de pouso e decolagem (slots) no aeroporto de Congonhas, empresas de menor porte que planejam estrear no terminal mais rentável do país já traçam planos. O último desdobramento do duelo judicial se deu na sexta-feira. A agência anunciou a redistribuição de 412 slots em Congonhas, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter suspendido, no dia 9, liminar da Pantanal que impedia a Anac de distribuir 61 slots da companhia. Esse recurso foi obtido em agosto, após a Anac anunciar a mesma redistribuição que foi divulgada na sexta-feira. A Pantanal recorreu outra vez e aguarda decisão do STJ. A AirMinas, apta a participar da disputa por novos slots em Congonhas, planeja investir US$ 40 milhões em 2010 e contratar 160 funcionários para quase dobrar a operação em São Paulo. A empresa aérea regional de Minas Gerais planeja transferir quatro voos diá

Zínia Baeta , de São Paulo A disputa judicial entre ex-trabalhadores da Vasp e o empresário Wagner Canhedo, dono da companhia aérea, ganhou um novo episódio que, desta vez, pode ser encerrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há menos de um mês, a Justiça de Brasília aceitou o pedido de recuperação judicial da Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário. Com a medida, abre-se o prazo para a apresentação de um plano de recuperação e ficam suspensas as cobranças existentes contra a empresa pelo prazo de seis meses, como prevê a lei. A questão seria corriqueira, não fosse o longo embate que envolve a Araguaia - proprietária da fazenda Piratininga, um complexo agropecuário de 135 mil hectares em Goiás - e os trabalhadores da Vasp, que já ganharam na primeira instância da Justiça do trabalho o direito à posse da fazenda. Com o pedido de recuperação, o plano de venda da Fazenda, avaliada em R$ 421 milhões, pelos trabalhadores para sanar seus créditos deixa de estar tão pert

Zínia Baeta , de São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que cabe à Justiça do Trabalho julgar um processo de uma ex-funcionária da antiga Varig que pede no Judiciário o pagamento de verbas trabalhistas - como salário, férias e FGTS - ao grupo econômico do qual faz parte a companhia aérea Gol. Até então, em conflitos de competência similares, o STJ vinha entendendo que esses casos deveriam ser remetidos à Justiça estadual - no caso, a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da velha Varig. Apesar de o STJ não entrar na discussão sobre a responsabilidade da Gol pelas dívidas trabalhistas da Varig, comprada por ela em 2007, a decisão é apontada como um importante precedente por advogados trabalhistas, pois o entendimento poderia, de alguma forma, influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), que também está para julgar um conflito de competência envolvendo uma ex-funcionária da antiga Varig. Em março de 2007, a Gol c

Zínia Baeta , de São Paulo Usada durante quase duas décadas como garantia para os negócios do empresário Wagner Canhedo - incluindo a compra da Vasp, em 1990 - a Fazenda Piratininga, um complexo agropecuário gigantesco que engloba uma área de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, deve em breve mudar de mãos. Pela primeira vez na história do país um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência terá a possibilidade de receber boa parte dos créditos a que tem direito sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores - como bancos, fornecedores e o fisco. Graças a uma decisão da Justiça do Trabalho, cujo processo teve início há três anos, os ex-funcionários da Vasp conseguiram o bloqueio da fazenda de Canhedo, avaliada em R$ 421 milhões, para o pagamento de seus créditos. A decisão transitou em julgado, o que significa que não há mais como ser contestada. Há dez dias, os sindicatos que representam esses trabalhadores c

Vice-presidente do STJ negou prosseguimento do recurso contra esta decisão. Tribunal havia determinado que militares responderão nas justiças Militar e Federal. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento ao recurso do Ministério Público Federal que pedia revisão da decisão do tribunal. O STJ determinou, em fevereiro, que os controladores de tráfego aéreo envolvidos no acidente com o avião da Gol, em dezembro de 2006, respondam a dois processos distintos: um perante a Justiça Militar – pelos crimes militares – e outro na Justiça Federal – por crime comum. A informação foi divulgada por meio da página do tribunal na internet nesta segunda-feira (2). A decisão do STJ foi tomada ao julgar o conflito de competência suscitado pelo juiz federal de Sinop (MT). A decisão foi unânime. Para o relator, ministro Paulo Gallotti, não existe conflito de competência a ser resolvido porque quatro dos controladores de vôo estão respondendo a proc

SÃO PAULO - Passados nove meses do maior acidente aéreo do País - o choque do Airbus da TAM com um prédio da TAM Express, ao lado do aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos -, órgãos de defesa do consumidor se unem à companhia aérea e à Seguradora Unibanco/AIG para instalar uma câmara de conciliação. O órgão começou a funcionar ontem e pretende ajudar os parentes das vítimas a obter indenização sem precisar recorrer à Justiça. Segundo a Assessoria de Imprensa da TAM, antes da criação da câmara, 67 acordos foram fechados com os familiares. "É a primeira vez que fazemos isso no Brasil. Temos como base a experiência que foi feita nos Estados Unidos, na tragédia do 11 de setembro", contou a promotora do Consumidor Débora Pierre. Além do Ministério Público Estadual, compõem o órgão representantes da Defensoria Pública, do Procon e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Duas unidades de atendimento serão montadas - em São Paulo e em Porto Alegre. "

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) designou uma nova relatora para o pedido dos pilotos do jato Legacy de responder à Justiça brasileira nos EUA. Jean Lepore e Jan Paul Paladino, os dois pilotos do jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro de 2006, pedem no habeas corpus que um juiz brasileiro vá aos Estados Unidos para ouvir os depoimentos deles. Os pilotos alegam que não têm dinheiro para arcar com os custos da viagem ao Brasil. O choque entre o avião e o Legacy, em 29 de setembro de 2006, causou a morte de 154 pessoas -- 148 passageiros e seis tripulantes do Boeing --, na maior tragédia da aviação brasileira até então. Todos os ocupantes do jato escaparam ilesos depois que o Legacy pousou em uma base da Aeronáutica. A justificativa do STJ para sortear um novo relator é a de que o pedido havia sido remetido de forma direta ao ministro Paulo Gallotti, sem distribuição. Gallotti já aprecia um conflito de competência -- dois juízos se declarando competentes par

Felipe Recondo Levantamento feito pelos juizados especiais montados no auge da crise aérea em cinco aeroportos de três Estados - Rio, São Paulo e Brasília - mostra que as empresas de aviação estão apostando na lentidão da Justiça e desistindo de fazer acordos com os passageiros insatisfeitos. Quando foram instalados, em outubro do ano passado, os juizados especiais registravam que, do total de reclamações, 35% a 40% terminavam em acordo entre empresas e passageiros. Agora, esse número varia de 10% a 15%. “Pode ser que as empresas estejam apostando na demora”, reconheceu o coordenador dos juizados especiais e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. “E olha que as demandas não são as mais complexas.” No Aeroporto Tom Jobim, no Rio, por exemplo, quase metade das reclamações (47,12%) são por atrasos. Com os acordos em baixa, o ministro fez ontem, em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um apelo para que as empresas voltem a dar ênfase nos acordos,

Juliano Basile Após 15 anos de tramitação no Judiciário, o processo em que a Vasp pede indenização por prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas feito no Plano Cruzado desceu, ontem, de instância. A determinação foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou de volta para o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília o caso Vasp - um pedido de indenização de R$ 2,8 bilhões pelo fato de o Ministério da Fazenda ter imposto o preço das tarifas aéreas entre 1986 e 91, o que teria resultado em perdas às companhias. O retorno do processo foi dado por um motivo formal. Os ministros do STJ concluíram que dois desembargadores do TRF não poderiam ter alterado o seu voto após um recurso da Vasp (chamado de embargos de declaração). A Vasp perdeu numa primeira votação no TRF por cinco votos a três. Então, entrou com embargos de declaração pedindo o esclarecimento do voto de dois desembargadores que votaram contra a companhia numa questão preliminar, mas foram favoráveis a ela

Em petição encaminhada por fax no final da tarde desta quinta-feira (23), os advogados dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino informaram à Justiça Federal que os dois não comparecerão ao interrogatório marcado para a próxima segunda-feira (27), na comarca de Sinop (MT). Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy, que colidiu com o Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006. O choque levou o Boeing a mergulhar na selva de Mato Grosso. Morreram todos os 154 passageiros e tripulantes. Investigados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público, os pilotos tornaram-se réus numa ação penal que corre em Sinop. Foram intimados pelo juiz federal Murilo Mendes. Em ofício ao magistrado, os defensores dos pilotos pediram que seus clientes fossem ouvidos nos EUA. Na tarde desta quinta-feira (23), o juiz Murilo indeferiu o pedido. Exigiu que Lepore e Paladino se apresentem na próxima segunda, conforme intimação que expedira no mês passado. Diante da decisão, os pi