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Governo apura cartel no transporte aéreo de carga

Ministério investiga atuação de dez empresas ALAN GRIPP DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dez companhias aéreas nacionais e internacionais e 15 funcionários delas são investigados pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por suspeita de formação de cartel para estipular as tarifas de transporte de carga entre 2003 e 2005. As investigações começaram em 2006, mas só em abril deste ano a SDE abriu processo. As principais provas contra as empresas são e-mails em que representantes supostamente combinam percentuais e datas de aplicação de reajustes das tarifas, como mostrou ontem o jornal "Valor Econômico". EUA, Canadá, África do Sul, Austrália, Coréia do Sul, Nova Zelândia e Suíça, além da Comissão Européia, apuram denúncias semelhantes. No Brasil, a investigação ganhou fôlego depois que uma das empresas confessou ter atuado em conluio com concorrentes. A companhia, sob sigilo, assinou uma espécie de delação premiada oferecida em troca de redução de pena. São cit

Secretaria confirma multas para três companhias aéreas

BRASÍLIA - A secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo, confirmou ontem as multas aplicadas em outubro do ano passado a três companhias aéreas, TAM, Ocean Air e BRA. As empresas foram punidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à SDE, por falta de assistência aos passageiros de vôos com atrasos superiores a quatro horas. Em decisão publicada ontem no "Diário Oficial" da União, a secretária rejeitou os recursos apresentados pelas empresas contra as multas. De acordo com a determinação, as empresas terão prazo de 30 dias para pagar as multas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. A BRA Transportes Aéreos foi multada em R$ 140,66 mil, a Ocean Air em R$ 39,15 mil e a TAM em R$ 3,37 milhões. As irregularidades que deram origem às punições foram flagradas pela fiscalização conjunta do DPDC, Procons de São Paulo e do Distrito Federal e Polícia Federal realizada nos dias 26, 27, 28 e 29 de julho do