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TCU rejeita pedido para alterar edital de Galeão e Confins

O Estado de SP O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido do Congresso para alterar os editais de concessão de Galeão e Confins e permitir que os grupos privados que controlam aeroportos brasileiros participassem do leilão sem restrições. Sem alterações, a entrega e abertura dos envelopes de investidores interessados continua marcada para a próxima semana. Na mesma sessão, o TCU também aprovou os estudos de viabilidade econômica referentes ao trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul. A rodovia, com extensão de 847,2 km, faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Com a liberação, o governo pode publicar o edital de licitação do lote. O objetivo é leiloá-lo no mês que vem. Requerimento da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedia que o TCU retirasse o limite à participação dos atuais concessionários dos aeroportos leiloados em fevereiro do ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Os grupos qu

Comissão da Câmara quer retirar do edital a exigência de terceira pista no Galeão

Deputados alegam que surgiu insegurança quando se condicionou construção a aumento do movimento  Danilo Fariello - O Globo BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dei verá aprovar nesta quarta-feira um requerimento a ser enviado à Casa Civil, à Secretaria de Aviação Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a retirada da exigência de construção da terceira pista do Galeão no edital de concessão já divulgado.  Segundo o requerimento, de autoria dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Hugo Leal (PROS-RJ), surgiu uma insegurança a partir do momento em que foi retirada a exigência de instalação da terceira pista até 2021 e condicionou-a à ampliação do movimento do aeroporto. Eles temem que o concessionário possa evitar crescimento ou solicitar reequilíbrio de contrato, se o gatilho ocorrer em período próximo do fim da concessão.  Para os deputados, há "insegurança em relação ao projeto a ser executado pelo consórcio vencedor, haja vista que deixa em a

A dor dos revoltados

Desaparecimento de Júlio Redecker indigna oposição, que cobra ação e explicação do Governo sobre fim do apagão aéreo Jornal de Brasília Lideranças da oposição lamentaram, com revolta, a morte do deputado Julio Redecker (PSDBRS) no acidente com o Airbus da TAM no aeroporto de Congonhas (SP), anteontem à noite. Em nota, o senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) disse que o acidente é resultado de uma "incompetência gerencial, corrupção e insinceridade". O líder tucano afirma que "o Brasil está desesperado" com a situação do tráfego aéreo do País e que Redecker foi mais uma vítima da falta de planejamento do Governo para o setor. "Para mim basta. Líder da minoria, corajoso, fraterno, amigo querido. Esta nota é escrita entre lágrimas. Pise no chão da realidade, presidente Lula. Exijo-lhe isso mais como brasileiro ferido, prostrado, do que como parlamentar", cobrou Virgílio. O líder do partido na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunz