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Folha de SP A Secretaria de Aviação Civil aprovou um Plano Geral de Outorgas que regula a exploração de aeroportos civis públicos, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). A exploração engloba a construção, implantação, ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica de aeródromos. Uma das regras estabelece, por exemplo, que apenas municípios com PIB (Produto Interno Bruto) superior a R$ 1 bilhão poderão administrar aeroportos regionais, mas um grupo de municípios vizinhos, cujo PIB somado ultrapasse esse valor, poderá formar um consórcio e gerir um terminal. A ideia, com isso, é garantir que os aeroportos sejam geridos por quem tem mais condições. A prioridade para a administração de aeroportos regionais estratégicos, segundo nota da Secretaria de Aviação Civil, continuará sendo dos Estados. O plano, que tem como meta estimular a expansão dos serviços de transporte aéreo, estabelece cinco modalidades de exploração: pe

Governo poderá dar subsídios para companhias com voos regionais. Objetivo é aumentar nº de cidades e rotas atendidos por esse transporte. Reuters O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo. A medida número 652 que cria o PDAR, anunciado há meses pelo governo federal, prevê que o governo poderá conceder subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com os voos regionais regulares de passageiros. As empresas interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com o governo e se adequar às suas exigências. Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou R$ 2,7 bilhões em receitas, dos quais R$ 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Na medida publicada nesta segun