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Mostrando postagens com o rótulo Ministério Público

Criança viaja de avião de Curitiba a São Paulo sem passagem aérea; MP vai apurar o caso

Companhia aérea disse que entrou em contato com responsáveis e que providenciou o retorno imediato dele de Congonhas para Curitiba. Por G1 PR e RPC Curitiba Uma criança embarcou sem passagem aérea no Aeroporto Internacional Afonso Pena em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Em nota, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) confirmou que a criança embarcou "sem a documentação necessária". Aeroporto Afonso Pena fica na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Divulgação/Infraero Conforme a Latam Airlines Brasil, o caso aconteceu na segunda-feira (15). A companhia aérea explicou que entrou em contato com os responsáveis pelo menor de idade e que providenciou o retorno imediato dele do Aeroporto de São Paulo/Congonhas para o aeroporto da Região de Curitiba. A idade da criança não foi informada, nem pela Infraero, nem pela Latam. A reportagem questionou a Infraero e a Latam sobre como a criança conseguiu embarcar sozinha e em

Após 10 anos, ninguém foi condenado por acidente da TAM em Congonhas, SP

O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas. Por G1 SP A tragédia do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, completa dez anos nesta segunda-feira (17) sem nenhuma pessoa condenada pelo acidente. O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas. Avião da TAM explodiu após bater em prédio da companhia (Foto: Isabela Noronha/G1) A aeronave, que saiu de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, às 17h19, não conseguiu parar na pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, passou sobre a Avenida Washington Luís e, às 18h48, colidiu com um prédio da mesma companhia. Todas as 187 pessoas que estavam no avião e outras 12 em solo morreram. As investigações da Polícia Federal sobre o acidente começaram ainda em 2007 e levaram dois anos e meio para serem concluídas. O documento não apontou culpados. A PF alegou não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de al

Para Rodrigo Janot sigilo em investigações de acidentes aéreos ‘é inconstitucional’

Para o PGR a proibição prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica suprime o direito de defesa Diário do Poder Ação proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a restrição de acesso às investigações de acidentes aéreos no Brasil é inconstitucional. Para Janot, a proibição legal prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica suprime o direito de defesa, dificulta o direito de acesso à Justiça e à ampla defesa e cria entrave à titularidade da persecução por parte do Ministério Público. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira, 3. A ação pede a concessão de medida cautelar (liminar) para que os dispositivos questionados sejam o mais rapidamente possível suspensos Foto: José Cruz/ABr A ação questiona artigos da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica) inseridos pela Lei 12.970/2014, que tratam do acesso a informações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes

MPF pede gravação de conversas do piloto do avião de Teori Zavascki

FAB confirmou que o avião tinha equipamento de gravação de voz. Queda matou ministro do Supremo Tribunal Federal e outras quatro pessoas. Do G1 Sul do Rio e Costa Verde O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) pediu nesta sexta-feira (20) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possíveis gravações de conversas do piloto do avião que caiu no mar de Paraty (RJ) matando cinco pessoas nesta quinta-feira (19). Entre as vítimas está o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki. Bombeiros durante resgate dos corpos no mar de Paraty (Foto: Reprodução/GloboNews) Não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas o piloto pode ter feito contato com outras aeronaves durante os últimos momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um equipamento chamado "voice recorder", ou seja, um gravador de voz. Estão sendo requisitados ainda documentos relativos à manutenç

FAB recupera gravador de voz de avião que levava Teori; equipamento está em bom estado

Equipamento pode ser fundamental para esclarecer o que provocou o acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki; perícia vai analisar se gravador estava ligado e registrou conversas. Por G1 , Brasília A Força Aérea Brasileira (FAB) recuperou nesta sexta-feira (20) a caixa-preta que grava as conversas na cabine do avião que caiu com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mais quatro pessoas.  Bombeiros trabalham na área do acidente no mar de Paraty | Reprodução/Twitter Aeroagora Chamado de Cockpit Voice Recorder (CVR), o equipamento aparenta estar em boa condição, ainda segundo a FAB. O gravador de voz pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião. O equipamento registra os diálogos do piloto na cabine do avião, seja com outros passageiros ou com o controle de tráfego aéreo. O aparelho passará por perícia em Brasília para que os investigadores descubram se ele estava ligado e registrou conversas durante o voo. A anális

Acidente que matou Fernandão foi provocado por erro humano, conclui relatório

LanceNet O relatório final sobre o acidente de helicóptero que matou o ex-jogador Fernandão e mais quatro pessoas, na cidade de Aruanã, no interior de Goiás, em 2014, aponta falha humana. O documento foi produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica.  No relatório da Cenipa, que foi obtido pela reportagem da RBS TV, aponta que o piloto Milton Ananias tomou decisões erradas e que isso contribuiu para o acidente. Além disso, o helicóptero e o próprio Ananias não tinham as habilitações exigidas para a realização de voo à noite, em local sem iluminação. Outro ponto apontado pela perícia informa que a jornada de trabalho além do permitido pelas normas da aviação, da mesma forma que não foram encontradas falhas mecânicas na aeronave. Exames apontaram também que não houve consumo de bebida alcoólica. Agora, o Ministério Público poderá decidir pela continuidade da investigação a partir dos laudos da períci

Ministério do Trabalho descobre esquema no Galeão que escraviza chineses recém-chegados ao Brasil

Camila Vaz | JusBrasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma ter descoberto um esquema de corrupção no controle imigratório do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte do Rio. Segundo o MTE, agentes cobram propinas de donos de pastelarias e atravessadores responsáveis por trazer chineses para trabalhar em regimes exaustivos, de escravidão por dívida, em lanchonetes na região metropolitana do Rio. O documento, obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi encaminhado no dia 28 para o Ministério Público Federal e a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). O texto detalha o funcionamento do esquema, delatado por uma pessoa que trabalhava com os empresários chineses suspeitos de "importar" jovens da Província de Guangdong, no sul da China, uma das mais pobres do país. Para cada chinês liberado para entrar no Brasil seriam cobrados R$ 42 mil de propina. Pelo acerto, o imigrante trabalharia de dois a três anos

Inquérito não está concluído 2 anos após queda de helicóptero da polícia

Segundo a Polícia Civil, investigação depende de relatório do Cenipa. Acidente após reconstituição de chacina deixou oito mortos, em Goiás. Do G1 GO , com informações da TV Anhanguera Dois anos após a queda do helicóptero da Polícia Civil de Goiás que causou a morte de oito pessoas, em Piranhas, região sudoeste do estado, o inquérito policial sobre o acidente ainda não foi concluído. De acordo com o delegado geral da PC, João Carlos Gorski, a investigação depende do relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). "A Polícia Civil também espera uma resposta. Porque na nossa investigação, em todas as oitivas de testemunhas, levantamentos no local do acidente, não foi possível apontar as causas do acidente. Como a aeronave não possuía caixa-preta, foi necessário recolher peças da aeronave que sobraram. Elas foram todas encaminhadas para a aeronáutica para esta análise", afirmou Gorski. O Cenipa não se pronunciou sobre a demora para concl

MPF no Pará processa Anac por aumento de acidentes aéreos

Do UOL , em Maceió O MPF (Ministério Público Federal) no Pará informou nesta quinta-feira (10) que ingressou com uma ação civil pública contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), acusando-a de contribuir pelo aumento no número de acidentes aéreos no Estado nos últimos anos. Segundo a ação, os dados do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) mostram o número de acidentes aeronáuticos no Brasil tem crescido desde 2006. "Coincidência ou não, foi a partir desse ano que a Anac começou a operar", diz a ação. Para os procuradores do MPF, o aumento tem relação direta com a falta de fiscalização dos serviços da aviação civil. Segundo os dados do Seripa 1 (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), boa parte dos acidentes na região a qual o Pará está inserido ocorre com serviço de táxi aéreo: foram 34 dos 95 casos. Neste ano, pelo menos quatro pessoas morreram em dois acidentes aéreos com aviões locados em Belém. O pri

Ministério Público pede fechamento de todos os helipontos de São Paulo

Promotoria pede estudo sobre impacto dos helipontos na cidade. Segundo Maurício Lopes, regras municipais ferem legislação federal. Márcio Pinho Do G1 São Paulo O Ministério Público do Estado de São Paulo quer fechar os helipontos da capital paulista e pede que seja feito um estudo de impacto ambiental amplo sobre como eles afetam a população, principalmente quanto a ruído. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com ação civil pública no dia 9, afirma que São Paulo tem mais 300 helipontos e que o impacto a prédios próximos, como escolas e hospitais, não é totalmente conhecido. “Eles fazem um mero estudo de impacto de vizinhança, num raio de 200 metros de influência, é muito pouco. “Quero um Eia-Rima do conjunto da obra”, afirmou. Esses 200 metros citados por Lopes são a distância mínima que deve haver de estabelecimentos como escolas e hospitais para que o heliponto funcione, segundo a Lei nº 15.723, de autoria do vereador Milton Leite (DEM) e sancionada pelo prefeit

Diretor de empresa aérea será julgado por acidente ocorrido em 2004 no AM

Juíz declinou da competência da Justiça Estadual para julgar o caso. Ao todo, 33 vítimas morreram em acidente com avião da Rico Linhas Aéreas.   Do G1 AM O sócio e diretor da Rico Linhas Aéreas, Metin Yurtserver, será julgado pela Justiça Federal por prática de atentado à segurança de transporte aéreo, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O anúncio foi feito pelo Judiciário nesta segunda-feira (21). O processo faz referência ao acidente com uma aeronave da empresa ocorrido em maio de 2004, no qual 30 passageiros e três tripulantes morreram. O processo já foi encaminhado à Justiça Federal. O avião modelo Brasília de prefixo PT-WRO fazia a rota São Paulo de Olivença com escalas em Tabatinga e Tefé, municípios do interior do Amazonas. A aeronave caiu por volta das 18h20 do dia 14 de maio, a 20 quilômetros do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A ação penal foi instaurada com base no parecer do Ministério Público Estadual (MPE), no inquérito policial da Deleg

19 parentes de vítimas fazem acordo extrajudicial com a Air France

O Estado de SP O Ministério Público do Estado do Rio anunciou ontem o encerramento de acordo extrajudicial entre a Air France e parentes de 19 vítimas do desastre com o voo 447, em maio de 2009. Foram pagas indenizações individuais por danos morais e materiais a 76 familiares. Nem os valores nem os nomes das pessoas que aceitaram participar do programa, mediado pelo MP, pelo Procon e pelo Ministério da Justiça, foram divulgados. A participação era voluntária. De todas as vítimas do voo, 58 eram brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. O representante da seguradora francesa, Gilles Heligon, disse que pretende adotar modelo semelhante ao programa brasileiro de indenização na Europa.

Gol terá de reflorestar área para compensar poluição de aviões

Ministério Público quer que empresas restituam dano causado por gases tóxicos de aeronaves no Aeroporto de Cumbica Nataly Costa - O Estado de S.Paulo   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Gol seja obrigada a reflorestar uma área ainda não definida perto do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, como contrapartida à emissão de gases tóxicos e CO2 gerados durante as manobras de pouso, taxiamento e decolagem de aeronaves.   No ano passado, o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Guarulhos, Ricardo Manuel Castro, propôs ações civis públicas contra 42 empresas que atuam em Cumbica, incluindo internacionais, mas a maioria foi indeferida em primeiro grau.   O Ministério Público recorreu e a Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP reformou a decisão de primeira instância em relação à Gol. A empresa afirmou que aguarda o decorrer do processo para se pronunciar.   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que, só em Cumbica, as aeronaves despejem 14,4 mil

CNJ quer pôr fim a ''cemitérios'' de aviões

Ao menos 33 aeronaves estão encostadas; objetivo é liberar espaço em aeroportos Nataly Costa - O Estado de S.Paulo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje uma ofensiva para tentar acabar com os "cemitérios" de aviões existentes em alguns dos mais movimentados aeroportos brasileiros. Paradas há quase uma década por pendências judiciais de suas proprietárias, caso da Vasp e da Transbrasil, essas aeronaves se transformaram em um obstáculo a mais para a expansão dos terminais. Só no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, nove aviões ocupam o espaço equivalente a três campos de futebol - 170 mil metros quadrados. Ao todo, segundo levantamento do CNJ, estão espalhados pelos aeroportos brasileiros 27 aviões da Vasp e seis da Transbrasil, entre eles jatos com autonomia para viagens internacionais, como Boeings 767-200. "Eu posso assegurar que vamos liberar, no mínimo, 35 posições de parada para aeronaves de grande porte nesses aeroportos", disse o ju

Ministério Público propõe ação contra Gol para aumentar espaço entre poltronas

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O Ministério Público anunciou a proposta de uma ação contra a Gol para obrigá-la a aumentar os espaços entre os assentos de suas aeronaves. A ação pede, também, indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos a consumidores. De acordo com estudos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o vão entre as poltronas nas aeronaves varia, atualmente, de 74 cm a 76 cm, o que pode colocar em risco a segurança dos passageiros.  A nota do Ministério Público informa que a ação foi ajuizada no dia 27 de setembro pela promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, após tentativa frustrada de que a empresa assinasse um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) para solucionar o problema. Procurada, a Gol informou que ainda não tem uma posição em relação à ação.  O mesmo já ocorreu com a TAM. Em agosto, uma ação civil pública foi proposta para aumento do espaço entre os assentos.  Semanas depois, a Justiça concedeu uma liminar

Anac vê venda casada de seguro em passagem

Agência notifica Gol e TAM após receber denúncia do Ministério Público de que haveria indução à compra do serviço   Opção pela compra do seguro vem selecionada no ato da compra do bilhete; companhias afirmam que escolha é do passageiro   MARIANA BARBOSA  DA REPORTAGEM LOCAL - Folha de SP Depois de receber denúncias do Ministério Público Federal de que a Gol estaria induzindo o consumidor a adquirir seguro viagem no ato da compra de passagens pela internet, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) notificou a companhia para que torne mais transparente a venda do serviço. A mesma notificação foi enviada à TAM. As duas empresas possuem, somadas, cerca de 85% do mercado doméstico. Apesar de a TAM não ser citada na denúncia do Ministério Público, a Anac informou que constatou que o site da companhia também induziria o consumidor a comprar o serviço de seguro. "Não é da competência da Anac legislar sobre venda casada. Mas as companhias precisam deixar claro que a cobrança de

Airbus emitiu 24 sinais de problemas antes de desaparecer

O Airbus A-330 que desapareceu no domingo à noite com 228 pessoas a bordo emitiu 24 sinais de anomalias em seus sistemas durante os quatro minutos anteriores a sua saída da zona de monitoramento do radar do Rio de Janeiro, informaram hoje os investigadores franceses. O voo 447 da Air France fazia a rota Rio-Paris. Embora por enquanto ainda não seja possível estabelecer a causa destes problemas, os investigadores declaram que, no dia do ocorrido, as condições meteorológicas não eram "particularmente excepcionais". Uma frota formada por aeronaves brasileiras, francesas e uma norte-americana, lideradas pela FAB (Força Aérea Brasileira) prosseguem neste sábado as buscas pelo Airbus-A330. Trata-se do sexto dia de procura pela aeronave. Nesta sexta-feira as buscas foram prejudicadas devido ao mau tempo na região. Chuva e baixa visibilidade atrapalharam o trabalho das equipes. No final de semana isso deve mudar. De acordo com o brigadeiro Ramon Borges Cardoso, diretor do Decea

Ministério Público vai denunciar ex-administradores da Transbrasil

Relatórios apontam indícios de desvio de bens da companhia, crimes falimentares e destruição de documentos David Friedlander Sete anos depois da quebra da transbrasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu denunciar os ex-administradores da empresa. O motivo é a suposta autoria de crimes que teriam contribuído para a falência da companhia. O principal acusado é Antônio Celso Cipriani, um ex-policial que se casou com uma das filhas de Omar Fontana - fundador da transbrasil, morto em 2000 -, chegou à presidência da companhia e tornou-se um empresário próspero fora dela. A denúncia ainda não está pronta, mas já foi decidida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que no último dia 18 designou um promotor para cuidar do caso. O processo vai se basear num relatório encaminhado pelo juiz da 19ª Vara de Falências, Clóvis de Toledo Júnior. Produzido pelos síndicos da massa falida da transbrasil, o documento afirma terem sido encontrados indícios de

Justiça do Rio nega arresto de bens no caso Aerus

José Sergio Osse, de São Paulo A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de arresto de bens de 115 dos 175 réus no processo que julga a responsabilidade pela crise no fundo Aerus, que administrava, entre outras, pensões e aposentadorias de funcionários da Varig e da Transbrasil. Com isso, esses 115 acusados estão excluídos do processo, embora o Ministério Público (MP) ainda possa recorrer dessa decisão. Segundo o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, o Ministério Público foi omisso em relação "à descrição completa e detalhada dos fatos, bem como da conduta de cada um dos réus". A ação, porém, continua em curso, inclusive com o pedido de arresto de bens, para os outros 60 acusados no processo. Em nota, Ayoub afirma que os ex-administradores do Aerus, sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar, eram os responsáveis pelo gerenciamento dos planos de benefícios I e II da Varig, dos planos I e II da Transbrasil e do plano de benefícios II da In

Acidente da TAM: delegado não vai esperar laudo do Cenipa

SÃO PAULO - O delegado Antonio Carlos Menezes Barbosa disse que não pretende esperar o fim da apuração feita pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para apresentar ao Ministério Público as conclusões sobre as causas e os responsáveis pelo acidente com o vôo 3054 da TAM. Em julho de 2007, um avião da companhia, proveniente de Porto Alegre, se chocou contra o prédio da TAM Express em frente ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, provocando a morte de 199 pessoas. Responsável pelo inquérito da Polícia Civil, Barbosa informou em reunião com parentes e amigos das vítimas que até outubro deve indiciar sete ou oito pessoas que contribuíram para a tragédia. "Não somos especialistas em aeronaves, mas eu não dependo do relatório do Cenipa para concluir o meu. Vou fazê-lo sem o do Cenipa", disse o delegado. De acordo com Barbosa, o Cenipa busca identificar as causas do acidente para fazer recomendações que aumentem a segurança dos vôos enquanto o o