Com a urgência, o projeto pode tramitar em prazo menor e pode ser votado diretamente no plenário; proposta permite que participação de estrangeiros no capital das aéreas chegue a 100%.
Por Fernanda Vivas | TV Globo, Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 290 votos a favor e 57 contra, o pedido de urgência para a tramitação da proposta que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo e que transforma a Embratur em agência.
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| Câmara dos Deputados | Reprodução |
Com o regime de urgência, os prazos de tramitação ficam menores, e o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar por votação em comissões.
A proposta revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros pudessem ter até 20% deste capital.
Com a revogação dos limites, a participação estrangeira pode alcançar até 100% – mas as empresas precisam ter representação no Brasil.
O texto também transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, com mais autonomia nas tarefas de formulação e execução de ações de promoção do turismo.
O proposta de urgência para o projeto sofreu resistência no plenário. Alguns parlamentares reclamaram de não ter acesso prévio ao parecer. Também se mostraram contrários à possibilidade de liberação de jogos em cassinos e resorts, já que consideram um “jabuti” (um assunto que não tem ligação ao tema da proposta).
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou: “O que nós não podemos aceitar é o jabuti [...].Não há cabimento nenhum trazer esse tema aqui. Não tem cabimento. O que menos o Brasil precisa hoje é abrir possibilidade para a jogatina”, declarou o parlamentar.
O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA) admitiu que houve uma sugestão de inclusão da liberação dos cassinos no texto, mas afirmou que a reunião de líderes definiu o compromisso de não incluir esse ponto no projeto. Ele contestou ainda que o tema fosse um “jabuti”.
“Não se propôs a inclusão de nenhum jabuti ao texto. O que se estudava era a possibilidade, dentro daquilo que estava se propondo pra nova Lei Geral do Turismo, se abrir a possibilidade de se colocar, de se permitir cassinos em resorts integrados. A proposta não evoluiu, não houve acordo”, disse o relator.
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