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Mostrando postagens com o rótulo TJ-RJ

Justiça obriga empresa aérea a indenizar atriz da Globo em R$ 20 mil

Do UOL Notícias , em São Paulo   A empresa aérea Oceanair terá que indenizar em R$ 19.834, por danos morais, a atriz Monique Alfradique, que tem contrato com a Rede Globo. A decisão, de segunda instância, foi do desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ela teria adquirido passagens da companhia para uma viagem no trecho Rio (Santos Dumont) - São Paulo (Congonhas), a trabalho. Houve atraso no embarque - que, inclusive, foi realizado em local diferente do previsto - e extravio da bagagem da atriz. À Justiça, Alfradique afirmou que, em razão dos problemas com o voo, não pôde encenar a peça teatral “A Comédia de Erros”, cuja apresentação foi cancelada. De acordo com a assessoria do TJ, a companhia aérea alegou que a autora não comprovou efetivamente os bens extraviados, tampouco o cancelamento do espetáculo teatral, e que a lista de pertences apresentada por ela é inverossímil. O desembargador fez uma pequen

Justiça condena pilotos americanos por acidente com Boeing da Gol

Prisão semiaberta será trocada por serviços. Para familiares, não houve justiça O Globo Quase cinco anos após o acidente que matou 154 pessoas no interior de Mato Grosso, o juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, decidiu condenar os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Eles pilotavam o jato Legacy que colidiu com o avião da Gol, em 29 de setembro de 2006.   Os dois pilotos foram condenados a quatro anos e quatro meses de detenção, em regime semiaberto. Porém, a própria sentença indica que a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos e pela proibição do exercício da profissão.   O juiz federal afirmou, em seu despacho, que houve negligência por parte dos pilotos em relação à falta de verificação do funcionamento do transponder (equipamento que transmite aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) e do TCAS (que informa ao pi

Gol deverá pagar família de vítima

A 10ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa aérea Gol a pagar 15 salários mínimos (cerca de R$ 7 mil) por mês à família de um empresário vítima do acidente com o voo 1907, em setembro de 2006. No choque entre o Boeing da Gol e um jato Legacy, 154 pessoas morreram. A família, composta pela mulher e pelos dois filhos da vítima, não quis ter a identidade divulgada. Ainda cabe recurso. O desembargador Celso Peres, em sua decisão, disse que "neste caso, a responsabilidade da empresa independe da verificação de sua culpa, pois é evidente que a morte do empresário implicou em perda material no orçamento de sua esposa e de seus filhos". O advogado Leonardo Amarante, que representa esta família e outras 55 no caso do acidente, disse que a decisão de Peres foi dada em recurso interposto em razão de uma decisão em primeira instância. Na ocasião, o juiz entendera incabível a concessão da pensão no início do processo, em decorrência da suposta falta de comprovação

Dinheiro da Varig sai semana que vem

Flávia Oliveira O pagamento aos credores da velha Varig, que se arrasta desde o início da crise da empresa, sai na semana que vem, informa a juíza Marcia Cunha, do TJ-Rio, que acompanha a batalha judicial da companhia, junto com Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial. Serão R$88 milhões, dos quais metade vai para os trabalhadores (credores da classe 1). A outra metade ficará com a classe 2, que inclui o fundo de pensão Aerus, a BR Distribuidora, a Infraero e as empresas de leasing. A Deloitte, administradora judicial do caso, entregaria ontem os cálculos pendentes. O dinheiro estará disponível "impreterivelmente" semana que vem, afirmou a juíza. A soma era conhecida desde setembro, foi aprovada pelos credores, mas não havia prazo para a liberação dos recursos. Os R$88 milhões representam desconto de 12% pelo pagamento à vista da dívida de R$100 milhões referentes ao acordo firmado quando a Nova Varig foi vendida à Gol, em março de 2007. De início, os R$100 mi