Aeronauta

Michel Temer cumpriu o acordo feito com o Senado Diário do Poder O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada nesta terça-feira, 26, a Lei 13.319/2016, que estabelece mudanças no setor de empresas aéreas, com vetos. Um deles refere-se à participação de capital estrangeiro nas companhias nacionais. O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, essas companhias só podem ter participação externa de até 20%, como é hoje.  O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. (Foto: PR) A MP foi enviada ao Congresso por Dilma Rousseff, mas o texto original previa um aumento dos atuais 20% para até 49%. No entanto, com apoio do g

Portal PB Agora O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) deu entrada no Senado a um Projeto de Lei que proíbe acréscimo abusivo de preço na passagem aérea remarcada a pedido do consumidor. A iniciativa altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço da mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro. Com a nova redação proposta por Lira, em caso de alteração de voo solicitada pelo passageiro, no prazo estabelecido no contrato de transporte aéreo regular, o eventual acréscimo de preço para alocação do passageiro em novo voo doméstico, nas poltronas reservadas para a mesma faixa tarifária, não poderá exceder ao valor do bilhete vendido. Em sua justificativa, Lira observou que a política tarifária brasileira para o mercado de serviços aéreos regulares é, de fato, uma conquista para a sociedade, que passou a se beneficiar da redução de preços causada pela concorrê

Proposta aprovada garante ao consumidor direito a receber o equivalente à tarifa cheia mais o reembolso do valor gasto com a passagem aérea Edson Sardinha | Congresso em Foco A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), proposta que garante ao consumidor o direito de receber multa correspondente à tarifa cheia mais o reembolso do valor do bilhete caso tenha seu voo cancelado pela empresa aérea. Atualmente, o passageiro vítima de cancelamento que não puder ser imediatamente reacomodado em outro voo tem direito apenas ao ressarcimento do que pagou. “Essa regra resulta na punição dos passageiros mais previdentes, que compraram seu bilhete com antecedência, a preços mais baixos. Se não puderem reprogramar a viagem para data mais afastada, terão que comprar novo bilhete, a preços muito superiores aos originais”, criticou a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Na avaliação da relatora, as atuais regras só beneficiam a empresa aérea. Para ela, a muda

Valor "Chegou agora, às 19h27, o relatório da comissão sobre essa MP. Ainda não tenho nem o texto impresso, não vou submeter os senhores parlamentares a isto, então comunico que vou devolver o relatório à comissão mista", afirmou Alves. A MP perde a validade no dia 27. A Câmara teria que votar o texto até esta sexta-feira para respeitar o prazo de sete dias antes do fim do prazo, dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, a Câmara já marcou uma comissão-geral na quinta-feira para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil. Além do curto prazo de discussão, o relatório final, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), era polêmico e não tinha consenso para votação. O parlamentar estendeu a desoneração tributária para o transporte marítimo e para o setor aéreo, propostas que não tinham concordância do governo. As desonerações para o transporte público, porém, foram sancionadas há uma semana pela presidente Dilma Rousseff por um projeto de lei do

Jornal do Senado O Plenário do Senado aprovou ontem o projeto de decreto legislativo (PDS 123/2013) que ratifica o acordo entre os governos do Brasil e do Reino Unido para evitar a dupla tributação de salários recebidos por membros de tripulação de aeronaves operadas em tráfego internacional. O ato internacional fixa a residência do tripulante como regra de conexão. Dessa forma, o Estado em que o contribuinte estabelece habitação permanente tem o direito exclusivo de tributação. De acordo com a legislação britânica, o imposto de renda é devido em relação aos rendimentos anuais de qualquer pessoa, ainda que não residente no Reino Unido, decorrentes do exercício de profissão nesse país.

MARIANA BARBOSA - FOLHA DE SP Trabalhadores demitidos da Webjet tentam sensibilizar o Executivo e o Legislativo de que, além de resultar na perda de 850 empregos, o fim da companhia acabou com as opções de voo barato. "Há uma enorme sensibilidade em Brasília em razão da crueldade das demissões e também porque ninguém mais consegue comprar passagem a preço acessível", afirma Graziella Baggio, diretora do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas). Ela participou ontem, com um grupo de trabalhadores, de audiência no Senado e também de uma reunião com o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Anteontem, os trabalhadores já tinham ido ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O SNA apresentou estudo que mostra aumento de tarifa de até 300% nos voos que eram da Webjet e que, com o fim da empresa anunciado na sexta-feira, agora integram a malha da Gol. Segundo um exemplo do estudo, o voo 5767 de Guarulhos (SP) ao Santos Dumont (RJ), das 11h20 de 18 de outubro, era vendid

Do UOL , em São Paulo* Estudos realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que 11 dos 14 aeroportos localizados em cidades que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 não deverão ter concluído suas reformas e ampliações até o início do evento. A informação é do coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais doIpea, Carlos Campos, que participou de audiência pública sobre aviação civil no Senado na última quarta-feira. "No atual estágio dos terminais de passageiros e considerando os prazos médios de obras de infraestrutura no Brasil, existe uma reduzida possibilidade de no início da Copa tudo estar pronto", alertou Carlos Campos, defendendo que é preciso trabalhar com um plano “B”, como a construção de terminais temporários, que não podem, no entanto, virar permanentes. Segundo o técnico do Ipea, dos 20 maiores aeroportos do Brasil, 14 operam acima de 100% da capacidade. Dentre eles, cinco – Galeão (Rio de

Jornal do Senado Participantes de audiência sobre aviação civil dizem que a limitação de investimento estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras pode estar impedindo o crescimento do setor. O aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras poderá contribuir para a solução de problemas relacionados à segurança e à infraestrutura aeroportuária, especialmente no que diz respeito à aviação regional. Essa foi a opinião manifestada pelos participantes de audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Durante o debate, requerido por Roberto Cavalcanti (PRB-PB), convidados pediram a aprovação do projeto (PLS 184/04) que prevê elevação de 20% para 49% na participação de estrangeiros no capital de empresas aéreas nacionais. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2009 e aguarda decisão da Câmara, informou a secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco. Ela explicou que a Câmara estuda a proposta em comis

Thiago Vitale Jayme De Brasília Como resultado dos trabalhos das CPIs do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado, foram apresentados seis projetos de lei com sugestões de alteração legislativa para melhorar o sistema aéreo brasileiro. Tanto a CPI da Câmara quanto a do Senado funcionaram em 2007. Os senadores apresentaram quatro projetos de lei, dos quais três foram aprovados na sessão do plenário do dia 8 de maio. Os textos agora dependem da aprovação dos deputados antes de ir à sanção presidencial. Entre os deputados, nada caminhou. O texto do primeiro projeto aprovado no Senado é simples: prevê a obrigatoriedade, por parte das companhias aéreas, de divulgação imediata da lista de passageiros e tripulantes do vôo assim que for confirmado um acidente pela Aeronáutica. Já o projeto de lei nº 703, de 2007, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e trata da distribuição dos horários de pouso e decolagem de vôos - os slots, no linguajar do setor - em casos de congestionamentos nos

César Felício Menos de uma semana depois de eleito presidente do Senado , o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi submetido a momentos de tensão ontem à tarde, com uma pane no vôo da TAM 3371, que decolou de Natal para Brasília às 15h17. Segundo relato de passageiros à imprensa do Rio Grande do Norte, após meia hora de vôo, duas turbinas do avião deixaram de funcionar, houve turbulência e perda de altitude. A aeronave retornou para o ponto de origem e Garibaldi aguardava para ser reembarcado em um avião da FAB até o fechamento desta edição. O presidente do Senado teria que ser acomodado no avião militar escalado para apanhar o ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro, no Recife. Junto com o presidente do Senado, estava o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSB) e os deputados federais Felipe Maia (DEM-RN) e João Maia (PR-RN). Como este vôo é o único que liga diretamente a Natal a Brasília, torna-se muito usado pela classe política às segundas e quintas-feiras. H

O relatório final da CPI do Apagão Aéreo do Senado traz 23 pedidos de indiciamentos, a maioria por improbidade, crime contra o processo de licitações e corrupção, revela reportagem publicada nesta terça-feira pela Folha . O documento será apresentado amanhã (24). Segundo a reportagem, o relatório "concluiu que a Infraero se tornou um "antro de corrupção" e que as responsáveis são as empreiteiras, "corruptores entrincheirados" que teriam montado um esquema para "sugar recursos públicos" ao longo dos últimos anos e governos". O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pede ainda que as contas de 18 empreiteiras e consórcios sejam investigadas por irregularidades em seis obras de aeroportos que movimentaram um total de R$ 973 milhões. Entre os acusados está o deputado Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da Infraero. Na gestão dele, entre 2003 e 2005, foram firmados contratos que somam R$ 3 bilhões. A ex-diretora da Anac Denise Abreu é ac

FERNANDO RODRIGUES da Folha de S.Paulo , em Brasília Hoje o governo reclama da qualidade dos diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A oposição fala a mesma língua. Senadores, deputados e ministros criticam a baixa qualidade dos integrantes da autarquia. Mas o cenário foi bem diferente em 15 de novembro de 2005, quando os integrantes desse poderoso organismo foram aprovados. Realizou-se nessa data a sessão na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para sabatinar quatro dos cinco diretores da Anac. Deveriam ser fortemente inquiridos, mas não o foram. A sessão, de 2 horas e 19 minutos, resultou em uma ação entre amigos, com troca de elogios, conversas amenas, piadas e votos de feliz ano novo. A transcrição da sessão revela com crueza a incapacidade do Senado para cumprir uma de suas missões: investigar verdadeiramente se os indicados pelo Planalto estão à altura do desafio de regular um determinado setor da economia. Delcídio Amaral (PT-MS) foi o relator da indicaçã

Anac investiu R$ 4,7 milhões em passagens e diárias, quase quatro vezes mais do que o aplicado em inspeções Sandro Lima Da equipe do Correio Braziliense A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) gastou R$ 4.740.928 com diárias e passagens de pessoal civil e militar no Brasil e no exterior, de janeiro até o último dia 17. O valor é quatro vezes superior ao investimento feito, no mesmo período, na fiscalização da aviação civil, principal função da agência, juntamente com a regulação do setor aéreo. Segundo consulta feita pela liderança do DEM na Câmara ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) , entre diárias e viagens para funcionários da agência foram gastos R$ 3,1 milhões. Em passagens, o valor foi de R$ 1,6 milhão. Já o gasto com fiscalização foi de R$ 1,16 milhão. As fiscalizações e inspeções da Anac são realizadas em aeronaves e empresas de aviação, empresas de manutenção, empresas de táxi-aéreo, oficinas e aeroclubes. Também são objeto da fisca

Jornal de Brasília A CPI do Apagão Aéreo do Senado vai prorrogar seus trabalhos para incluir nas investigações as causas do acidente com o Airbus da TAM no aeroporto de Congonhas (SP). O presidente da CPI, senador Tião Viana (PT-AC), disse ontem que os trabalhos não serão encerrados no dia 15 de agosto, como previsto inicialmente pela CPI. Apesar da prorrogação, a Comissão não pretende manter os trabalhos durante o recesso parlamentar do Congresso – que termina no dia 1º de agosto. A CPI quer apurar, em especial, se a pista do aeroporto de Congonhas foi liberada para pousos sem condições ideais de funcionamento. Viana disse que ainda é cedo para se especular sobre as causas que teriam provocado o choque da aeronave com um hangar da própria empresa aérea. "A cautela é importante. Temos que aguardar um laudo técnico para saber onde estava a falha", disse. No final dos trabalhos da CPI, Viana vai solicitar audiência com o presidente Lula para apresentar as

Chefe do setor que investiga acidentes afirmou que as imagens mostram que avião tocou o solo no ponto certo Apesar disso, tanto ele quando o comandante da FAB dizem que imagens não permitem tirar conclusões sobre as causas do acidente FERNANDO RODRIGUES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO O avião da TAM que explodiu em Congonhas tocou a pista do aeroporto no local correto ao aterrissar, conforme indicam as imagens de câmeras da Infraero. Em seguida, descreveu uma trajetória em linha reta, sem jogar para os lados nem demonstrar falta de direção. O Airbus-320 passou a apresentar aumento de velocidade a partir do segundo terço da pista. Continuou assim até descrever a curva para a esquerda e bater no prédio. O brigadeiro Kersul Filho, chefe do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), confirmou ontem a informação de que a aeronave pousou no ponto correto, dentro do limite de 300 metros iniciais da pista. Já o governador José Serra (PSDB) disse ter ouv

da Folha de S.Paulo , em Brasília Relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo do Senado, aprovado ontem, apontou o Ministério da Defesa, a deficiência técnica de equipamentos, a falta de recursos, a subestimação do crescimento do tráfego aéreo e a autorização de linhas aéreas acima da capacidade da infra-estrutura aeronáutica do país como algumas das causas da crise nos aeroportos que se arrasta há nove meses. O texto, aprovado com os votos de senadores governistas, afirma que o ministério cumpre "um papel meramente decorativo", com "atuação insignificante" e cometeu "falhas" que foram responsáveis pelos transtornos nos aeroportos. O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vem defendendo o afastamento do ministro Waldir Pires (Defesa), por "incompetência". "Ele é um banana", disse ontem o senador. Intitulado de "inoperância do Ministério da Defesa", o capítulo que trata da pasta informa que "nos

Agência Brasil Brasília - Entre 2000 e 2006, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica cerca de R$ 582 milhões. O resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O principal problema, segundo Furtado, é a falta de clareza das regras. A verba correspondia às três tarifas cobradas pela Infraero e que deveriam ser encaminhadas, em parte, à Aeronáutica. São as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea (TAN), a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo (TAT) e o adicional de tarifa aeroportuária (Ataero). Do total arrecado com as taxas, 8% são usados pela Infraero. Do restante, 41% permanecem com a empresa e 59% devem ser destinado ao Comando da Aeronáutica. No entanto,

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram hoje pela imediata instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados. O primeiro a recomendar a instalação foi o ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pede a criação da CPI na Câmara. "Tinha razão o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia (PT-SP] quando comunicou a formal criação da CPI. Esse ato da presidência, que veio a ser invalidado, deve ser restaurado para permitir a imediata instalação da CPI em questão", disse Mello. No final de março, Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele deixou para o plenário STF decidir sobre a instalação da comissão. Segundo ele, o requerimento de instalação da CPI cumpriu todos os requisitos constitucionais para que a comissão fosse instalada, como fato determinado, número suficiente de assinaturas e prazo para funcionamento da comissão.

Murilo Murça - Último Segundo Os senadores Agripino Maia (Democratas-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolaram na tarde desta quarta-feira o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. Agripino confirmou a adesão de 45% dos senadores, com 34 votos (o número mínimo é de 27), que será efetivada na próxima terça-feira com os votos de Jefferson Peres e Osmar Dias, ambos do PDT, embora o partido seja da coalizão do governo. Dos partidos da base aliada ao governo, quatro senadores considerados independentes assinaram o pedido: Mão Santa (PI), Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcellos (PE), todos do PMDB, e Christovam Buarque (DF), do PDT. Outro senador peemedebista que assinou o documento foi o governista Geraldo Mesquita (AC). Outros dois senadores do PDT considerados independentes, Osmar Dias (PR) e Jefferson Péres (AM), prometeram a Agripino que assinarão o requerimento no início da próxima semana, para reforçar o pedido de CPI. O senador do PT Eduardo Suplicy (SP), que em 2004 assinou o

Oposição começa a recolher assinaturas no requerimento para criar comissão Embora diga não haver clima para comissão, Renan diz que vai instalá-la caso pedido seja feito de acordo com o regimento da Casa FERNANDA KRAKOVICS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO Depois de receber ontem o aval das bancadas do PSDB e do DEM, ex-PFL, a oposição começou ontem à noite a colher assinaturas para criar uma CPI do Apagão Aéreo no Senado. O objetivo é investigar denúncias de corrupção na Infraero, o acidente com o avião da Gol, paralisações feitas por controladores de tráfego aéreo e panes em equipamentos nos aeroportos. A oposição resolveu se antecipar à decisão do Supremo Tribunal Federal e, se a deliberação do Judiciário for pela instalação da CPI na Câmara, a intenção é que as duas comissões parlamentares de inquérito funcionem ao mesmo tempo. O plenário da Câmara arquivou no mês passado o requerimento que criava a CPI por 308 votos a 141. A oposição recorreu ao STF e o min