Aeronauta

Mudança será feita via medida provisória, informou o Ministério do Turismo. Hoje Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que estrangeiros detenham, no máximo, 20% do capital de aéreas. G1 O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras, informou nesta terça-feira (11) o Ministério do Turismo. A mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) será feita por medida provisória, que tem validade imediata, a partir da sua publicação.  Ministro do Turismo Marx Beltrão De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça. Hoje, o CBA permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a MP não vai impor qualquer restrição ao investimento estrangeiro nas aéreas. "Não vai ter restrição. A abertu

A SAC nem mesmo identificou as necessidades de investimentos dos campos de aviação planejados Sônia Racy | O Estado de SP Numa, bravata para impressionar investidores menos avisados, a presidente Dilma Rousseff, ao falar a uma plateia de empresários no seminário Brasil-França, Oportunidades de Investimento, realizado em Paris em dezembro de 2012, afirmou que pretendia construir 800 aeroportos regionais no País. Caindo das nuvens, a presidente não demorou a baixar o número para 270 aeroportos, que seriam construídos, reformados e modernizados, de acordo com um plano orçado em R$ 7,3 bilhões. O plano desafiava o bom senso, mas, mesmo assim, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional, convertida em lei em junho de 2013, prometendo revolucionar a aviação regional. Findo o ano, nenhum dos projetos de aviação regional saiu do papel. Todos ficaram para 2014, prometendo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) que os primeiros editais serão publicados ainda no primeiro semestre

Flávia Oliveira - O Globo   Modelo aéreo 1   A MP 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil, estabelece como atribuição do órgão transferir a estados e municípios a administração, manutenção e exploração, direta ou indireta, de aeroportos do país. Quem notou foi o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O artigo, diz, pode apressar a privatização dos terminais, se os estados se cuidarem da licitação.   Modelo aéreo 2   Não será surpresa se, no encontro de hoje, Dilma e Sergio Cabral tratarem da "estadualização" do Galeão antes da privatização. O governador até já defendeu a ideia no mandato de Lula.   Modelo aéreo 3   Otavio Leite apresentou três emendas à MP 517. Numa propõe elevar de 20% para 49% a fatia estrangeira em companhias aéreas nacionais.

Governo muda regras para estatal entrar no trem-bala. Dilma vai antecipar entrega de terminais provisórios em Guarulhos e Brasília Luiza Damé, Geralda Doca, Danielle Nogueira e Clarice Spitz - O Globo   BRASÍLIA e RIO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ganhou ontem autorização do governo para criar subsidiárias, comprar parte ou o controle de empresas e atuar no exterior. Esta é a principal mudança na estatal patrocinada pela medida provisória (MP) assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff a ser publicada hoje e que remodela a forma de atuação da empresa. As mudanças visam a, especialmente, permitir a entrada da estatal no projeto do trem-bala e no transporte aéreo, por exemplo se associando a companhias de aviação. A empresa tem R$ 4,5 bilhões em caixa para futuros investimentos.   O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as mudanças eram necessárias para viabilizar a associação dos Correios ao projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), ligando Sã

Daniella Jinkings Da Agência Brasil Em Brasília O governo criou a Secretaria de Aviação Civil para tentar solucionar o problema do setor no país. A secretaria criada pela presidente Dilma Rousseff será vinculada diretamente à Presidência da República. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria. Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço

Deputado tucano apresenta emenda tirando estatal do regime especial   Geralda Doca - O Globo BRASÍLIA. A dispensa concedida à Infraero de fazer licitação sem as amarras da Lei 8.666/93 nas obras nos aeroportos para a Copa de 2014 incluída na Medida Provisória (489), que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) fere a Constituição e a Lei de Licitações. A constatação é do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, e do especialista em Direito Administrativo e licitação Andre Porcionato. Segundo Marsico, embora as estatais tenham direito a um regime especial de contratação de bens e serviços, essa autorização não poderia ser dada à Infraero dentro da MP, pois as Olimpíadas são um evento e não uma entidade pública. É necessário um regulamento específico, como ocorre com a Petrobras, direcionado à atividade fim da empresa, mas sem infringir a 8.666, defendeu. A MP é inconstitucional e o Congresso deve levantar a discussão disse o procurador. Ontem, o deputado