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Mostrando postagens com o rótulo Justiça Federal

Azul terá que explicar suspensão de voos intermunicipais

ABETAR A Azul Linhas Aéreas terá que se explicar para a justiça federal o motivo que levou a companhia a suspender todos os voos intermunicipais no Estado de Rondônia. A ação foi ajuizada pela unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena, para restabelecer o transporte aéreo coletivo intermunicipal em Rondônia, suspenso desde o último dia 5 de agosto. Segundo o órgão, a ação judicial foi proposta em harmonia com os anseios sociais da população de Rondônia. Um dos aeroportos prejudicados foi o Aeroporto Regional José Coleto, localizado no município de Ji-Paraná, região central do Estado de Rondônia, que ficou sem voos estadual. Com a mudança, a segunda maior cidade de Rondônia vai perder os voos para Porto Velho e Vilhena, saindo do município. Os voos com destino para Ji-Paraná e Porto Velho estão sendo somente por meio de Cuiabá, aumentando muito as h oras de voos dos passageiros. Segundo informações da assessoria da Azul Linhas Aéreas, quem precisar vir para Ji-Paraná, ou

Diretor de empresa aérea será julgado por acidente ocorrido em 2004 no AM

Juíz declinou da competência da Justiça Estadual para julgar o caso. Ao todo, 33 vítimas morreram em acidente com avião da Rico Linhas Aéreas.   Do G1 AM O sócio e diretor da Rico Linhas Aéreas, Metin Yurtserver, será julgado pela Justiça Federal por prática de atentado à segurança de transporte aéreo, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O anúncio foi feito pelo Judiciário nesta segunda-feira (21). O processo faz referência ao acidente com uma aeronave da empresa ocorrido em maio de 2004, no qual 30 passageiros e três tripulantes morreram. O processo já foi encaminhado à Justiça Federal. O avião modelo Brasília de prefixo PT-WRO fazia a rota São Paulo de Olivença com escalas em Tabatinga e Tefé, municípios do interior do Amazonas. A aeronave caiu por volta das 18h20 do dia 14 de maio, a 20 quilômetros do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A ação penal foi instaurada com base no parecer do Ministério Público Estadual (MPE), no inquérito policial da Deleg

Justiça para obra em novo terminal de Guarulhos

OBRAS EM Guarulhos: juíza estabelece multa diária de R$100 mil para o caso de prosseguimento dos trabalhos Paralisação deve-se à contratação sem licitação da Delta Construções. Juíza rejeita alegação de urgência da Infraero Lino Rodrigues - O Globo SÃO PAULO. A Justiça Federal em São Paulo determinou ontem a imediata paralisação da obra de construção do terminal remoto de passageiros do aeroporto Internacional de Guarulhos. A razão é a contratação, sem licitação, da empresa Delta Construções S/A para a execução do projeto. A decisão, em caráter liminar, foi da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, que fixou ainda uma multa de R$100 mil por dia caso a ordem de suspender a obra seja descumprida.   Segundo o despacho da juíza, não se justifica a dispensa de licitação com base na urgência alegada pela Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Na avaliação da magistrada, a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a "possível situa

Cumbica: puxadinho será permanente

Para Infraero, novo terminal inaugurado ontem é uma solução de longo prazo; local pode receber até 1,2 mil passageiros por hora Nataly Costa - O Estado de S.Paulo   Inaugurado ontem, o Módulo Operacional Provisório (MOP) do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, não será provisório. É o que diz a Secretaria de Aviação Civil e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o novo terminal, chamado de "puxadinho", com capacidade para receber 1,2 mil passageiros por hora.   "O nome está errado. Esse terminal vai continuar servindo Cumbica por um bom tempo", disse o presidente da Infraero, Gustavo do Valle. "O terminal é agradável, limpo, confortável. É um engano achar que isso não pode ser uma solução de longo prazo para o aeroporto."   O "puxadinho" de Cumbica fica em uma área remota no meio do pátio de aeronaves, desconectada dos terminais principais, e serve apenas para embarque. O passageiro continua

Justiça dá 72 horas para Infraero informar sobre obra em Cumbica

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, titular da 6.ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, deu prazo de 72 horas para a Infraero se manifestar sobre ação do Ministério Público Federal que pede interrupção imediata das obras do terminal remoto de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), em Cumbica. A Infraero foi intimada nesta quarta feira, 31, da ordem judicial. Somente depois de analisar os argumentos da empresa que administra os aeroportos, a juíza vai decidir se acolhe ou não requerimento de tutela antecipada subscrito pelo procurador da República Matheus Baraldi, autor da ação. O procurador acusa a Infraero de fazer “urgência provocada” para contratar sem licitação a Delta Construções para execução do terminal remoto. O procurador sustenta que a Infraero agiu com “intuito de emparedar os órgãos do controle do patrimônio público como Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Judiciário”. Ele sustenta que a condu

TAM recorre de decisão judicial

Correio Braziliense A companhia aérea TAM vai recorrer da decisão da Justiça Federal que limitou a 10% do valor da passagem a tarifa para remarcação e cancelamento de bilhetes. A decisão judicial, publicada ontem no Diário da Justiça, atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de até 80% pelas alterações. Em nota, a TAM informou que discorda da decisão e que já entrou com recurso contra a limitação na cobrança. “Sobre as atuais taxas para a remarcação de passagens, a companhia informa que hoje os valores para remarcação de bilhetes variam de acordo com o tipo de voo — domésticos ou internacionais — e com os perfis de tarifa do bilhete adquirido, sendo que os clientes são informados sobre as condições da tarifa no momento da compra do bilhete”. A Gol, que também foi condenada, informou que a empresa “só se manifestará nos autos do processo”.

Controladores de voo negam falha humana em acidente com aeronave 1907 da Gol

Eles foram ouvidos pela Justiça Federal de Brasília na tarde desta terça-feira   Do R7 Os controladores de voo qua trabalhavam no tráfego aéreo na ocasião do acidente entre um jato Legacy e um avião da Gol, em 2006, negaram que houve falha humana no controle do espaço aéreo de Brasília no dia em que as aeronaves se chocaram e provocaram a morte de 154 pessoas. Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar foram ouvidos, durante uma audiência nesta terça-feira (29), presidida pelo juiz Murilo Mendes. Eles trabalhavam na torre de controle de voo do Cindacta de Brasília, quando ocorreu o acidente. No processo, os dois respondem ao processo pelos crimes de omissão e negligência. O depoimento de Alencar durou cerca de uma hora e meia, segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal de Brasília. Nele, o controlador de voo se defendeu das acusações dos pilotos do jato Legacy, que afirmaram que ele não atendeu aos chamados da aeronave. Segundo o advogado de Alencar

Controladores envolvidos no acidente da Gol responderão a 2 processos distintos

Vice-presidente do STJ negou prosseguimento do recurso contra esta decisão. Tribunal havia determinado que militares responderão nas justiças Militar e Federal. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento ao recurso do Ministério Público Federal que pedia revisão da decisão do tribunal. O STJ determinou, em fevereiro, que os controladores de tráfego aéreo envolvidos no acidente com o avião da Gol, em dezembro de 2006, respondam a dois processos distintos: um perante a Justiça Militar – pelos crimes militares – e outro na Justiça Federal – por crime comum. A informação foi divulgada por meio da página do tribunal na internet nesta segunda-feira (2). A decisão do STJ foi tomada ao julgar o conflito de competência suscitado pelo juiz federal de Sinop (MT). A decisão foi unânime. Para o relator, ministro Paulo Gallotti, não existe conflito de competência a ser resolvido porque quatro dos controladores de vôo estão respondendo a proc

Procuradoria pede interdição de Congonhas

Pedido é o segundo no ano; no primeiro, Justiça havia negado suspensão de pousos e decolagens sob argumento econômico Procuradores vêem "omissão dos responsáveis" pelo aeroporto, que teriam deixado de atuar após derrapagem na segunda RUBENS VALENTE DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO Colaborou CATIA SEABRA , da Reportagem Local O Ministério Público Federal de São Paulo pediu ontem à Justiça Federal, pela segunda vez neste ano, a suspensão de todos os pousos e decolagens nas pistas principal e auxiliar do aeroporto de Congonhas (SP). A interdição ficaria valendo até "que sejam confirmadas as condições de segurança" do aeroporto e "afastadas as dúvidas" trazidas pelo acidente de anteontem com o jato da TAM. O pedido será apreciado pela Justiça Federal. Até as 22h, não havia decisão. Os procuradores da República citaram a derrapagem, um dia antes do acidente com o Airbus da TAM, de um avião da Pantanal. "É evidente a omissão dos r

Anac terá de normatizar aviso de vôos atrasados

O Estado de São Paulo A Agência Nacional de Aviação (Anac) vai ter de criar normas para comunicar os atrasos de vôos aos passageiros nos aeroportos do País. A decisão liminar foi dada pelo juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Cível, no dia 13. “A Anac deverá normatizar a assistência de informação e material aos usuários dos vôos em atraso de modo uniforme, estabelecendo padrões mínimos à assistência material, seguindo as diretrizes das Convenções Internacionais de Aviação em que a República Federativa do Brasil é signatária”, despachou o juiz. Segundo a Assessoria de Imprensa da Anac, a agência não foi notificada, e só irá se pronunciar sobre as medidas que serão adotadas após ser comunicada. Aí, então, a Anac terá 15 dias para cumprir a decisão judicial. O juiz argumenta que a crise aérea é uma “situação que foge ao controle das autoridades, de sorte que requer uma reanálise institucional e normativa de alguns aspectos da operacionalidade da

Justiça proíbe operações em aeroporto de Congonhas entre 23h e 6h

da Folha Online A Justiça Federal concedeu nesta quinta-feira um liminar que proíbe a realização de pousos e decolagens das 23h às 6h no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) e o funcionamento dos motores das aeronaves entre das 22h e 7h. A Amam (Associação de Moradores e Amigos de Moema) entrou com um ação civil pública alegando que o aeroporto continua operando mesmo após seu horário de funcionamento --das 6h às 23h. O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Cível Federal, determinou que o terminal obedeça a portaria nº 188/DGAC, de 08 de março de 2005 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). De acordo com a ação, a poluição sonora provocada pelas turbinas das aeronaves, devido ao intenso tráfego aéreo no aeroporto de Congonhas fora do período de funcionamento, agravada pelas checagens de motores realizadas em solo, prejudica a saúde dos moradores da região, que não conseguem manter um mínimo de horas regulares de sono em razão do ruído. Para o