Aeronauta

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende atender a um pleito antigo das companhias aéreas e anunciar o corte do ICMS sobre o querosene de aviação de 25% para 12%. A princípio, conforme apurou o Valor, o Palácio dos Bandeirantes organiza para hoje a divulgação do "Novo Programa de Transporte Aéreo e Redução de Impostos" no Estado. Daniel Rittner, Cynthia Malta, Cibelle Bouças e Maria Watanabe | Valor Hoje a alíquota praticada sobre o abastecimento de combustível nos aeroportos paulistas é a maior do país. Dos 26 Estados, 18 cobram entre 3% e 12% de ICMS sobre o combustível de aviação. Estudos levados pelas companhias à Secretaria Estadual de Fazenda indicam que, ao reduzir o ICMS, a renúncia fiscal deve ficar em R$ 205 milhões por ano. O secretário de Turismo de São Paulo, Vinicius Lummertz: medida pode ser revista se não der resultado, "mas ninguém que desonerou voltou atrás" Em compensação, as empresas se comprometeriam com um plano para

Tema estava em discussão no Congresso, mas ainda não foi à votação por falta de acordo. Chefe da Casa Civil disse que MP teve aval do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Por  João Cláudio Netto  e  Luiz Felipe Barbiéri | TV Globo  e  G1  — Brasília O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP será publicada na tarde desta quinta em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União". Michel Temer assinou nesta quinta (13) MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras — Foto: Marcos Corrêa/PR Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a partir de agora, desde que

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), os trabalhadores protestam, entre outros pontos, contra a reforma trabalhista que tramita no Congresso Agência Estado Os pilotos e comissários de voo decidiram nesta segunda-feira (24/4), entrar em estado de greve, após assembleia realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), os trabalhadores protestam, entre outros pontos, contra a reforma trabalhista que tramita no Congresso. Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (27) para que a categoria delibere sobre a realização da paralisação Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (27) para que a categoria delibere sobre a realização da paralisação, caso não haja recuos no texto do projeto de lei. Em conversa com o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o diretor de Relações Institucionais do sindicato, Adriano Castanho, não descartou uma eventual paralisação na

Latam cobra R$5.710 por passagem Araguaína (TO) para Brasília Diário do Poder A desordem na aviação civil brasileira, em desfavor do consumidor, continua desafiando leis, como a de combate à usura, e até a polícia brasileiras: nesta sexta-feira, um voo entre Araguaína (TO) e Brasília, pela empresa aérea Latam, antiga TAM, custa R$5.710, incluindo taxas - e só de ida.  Consulta no site da Latam, ex-TAM, comprova a exploração sem limite do consumidor. A Latam cobra do consumidor brasileiro, por um percurso de 958 quilômetros, o dobro do custo uma passagem Brasília-Paris-Brasília pela Air France. O bilhete na empresa aérea francesa, entre as capitais do Brasil e da França, custa neste momento R$2.468 - ida e volta. É exatamente para manter o direito de explorar o consumidor brasileiro que as empresas aéreas fazem lobby no Congresso para não ser alterada a legislação que proíbe a atuação de empresas aéreas estrangeiras nos voos domésticos no Brasil. Na semana passada, políticos c

A SAC nem mesmo identificou as necessidades de investimentos dos campos de aviação planejados Sônia Racy | O Estado de SP Numa, bravata para impressionar investidores menos avisados, a presidente Dilma Rousseff, ao falar a uma plateia de empresários no seminário Brasil-França, Oportunidades de Investimento, realizado em Paris em dezembro de 2012, afirmou que pretendia construir 800 aeroportos regionais no País. Caindo das nuvens, a presidente não demorou a baixar o número para 270 aeroportos, que seriam construídos, reformados e modernizados, de acordo com um plano orçado em R$ 7,3 bilhões. O plano desafiava o bom senso, mas, mesmo assim, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional, convertida em lei em junho de 2013, prometendo revolucionar a aviação regional. Findo o ano, nenhum dos projetos de aviação regional saiu do papel. Todos ficaram para 2014, prometendo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) que os primeiros editais serão publicados ainda no primeiro semestre

O Estado de SP O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido do Congresso para alterar os editais de concessão de Galeão e Confins e permitir que os grupos privados que controlam aeroportos brasileiros participassem do leilão sem restrições. Sem alterações, a entrega e abertura dos envelopes de investidores interessados continua marcada para a próxima semana. Na mesma sessão, o TCU também aprovou os estudos de viabilidade econômica referentes ao trecho da BR-163 no Mato Grosso do Sul. A rodovia, com extensão de 847,2 km, faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Com a liberação, o governo pode publicar o edital de licitação do lote. O objetivo é leiloá-lo no mês que vem. Requerimento da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedia que o TCU retirasse o limite à participação dos atuais concessionários dos aeroportos leiloados em fevereiro do ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Os grupos qu

GUSTAVO PATU DIMMI AMORA DE BRASÍLIA - FOLHA DE SP Pressionado pelo atraso dos investimentos, o governo Dilma Rousseff programou para o próximo ano uma injeção recorde de dinheiro do Tesouro Nacional na Infraero, a estatal que administra os aeroportos federais. O detalhamento do projeto orçamentário em análise no Congresso mostra que, ao todo, a empresa deverá receber R$ 1,7 bilhão, principalmente para obras a serem concluídas até a Copa do Mundo de 2014. Trata-se de um valor 120% superior, já descontada a inflação, ao último grande aporte de recursos à estatal - R$ 565 milhões em 2007, quando o setor aéreo vivia uma crise provocada por uma sequência de acidentes e conflitos entre governo, militares e controladores de voo. Segundo a Infraero, o valor previsto se deve à perda de capacidade de investimento da empresa após a concessão à iniciativa privada de três dos seus principais aeroportos - os de Guarulhos, Campinas e Brasília, que respondiam por quase 40% das receitas totais da

Por Daniel Rittner e João Villaverde | Valor De Brasília O Plano Plurianual 2012/15, recém-enviado ao Congresso, contém uma nova leva de grandes obras de infraestrutura e a estreia do novo regime de partilha em duas rodadas de licitação do pré-sal. No petróleo, estão programados ainda sete leilões em bacias maduras e campos marginais. O governo também planeja conceder 2.234 km de rodovias à iniciativa privada e expandir em 4.546 km a malha ferroviária. A capacidade dos aeroportos deverá ser duplicada, tanto para passageiros quanto para cargas. O PPA está dividido em 45 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. O texto, enviado ao Congresso no fim de agosto e que poderá receber emendas durante sua tramitação, prevê investimentos totais de R$ 5,4 trilhões no período, montante 38% maior que o anterior. Traça também o "plano de voo" do governo Dilma em todas as áreas. Uma das metas ousadas é a do equilíbrio atuarial dos regimes próprios de Previdência Social do

Medida servirá para reestruturar a empresa que pode ser dividida em duas Geralda Doca e Lino Rodrigues - O Globo BRASÍLIA e SÃO PAULO. A Infraero vai contratar uma consultoria especializada para adequar a contabilidade da estatal aos padrões internacionais, que são mais rigorosos. Por esse método, passivos precisam ser reconhecidos no balanço já a partir da decisão judicial em primeira instância. Além disso, os ativos serão reavaliados anualmente para aferir a capacidade de geração de renda futura. A medida faz parte do conjunto de ações em discussão para reestruturar a empresa, dentro da proposta de criar a Infraero S.A. A estimativa é que sejam necessários dois anos para aprovar uma lei ordinária no Congresso, elaborar o modelo de concessão, que será assinado pela nova empresa, e concluir o processo de abertura de capital. Até o momento, o que se discute é a divisão da Infraero em duas: a antiga, com os passivos; e uma nova, a Infraero S.A., que vai receber investimentos e a

Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são os principais alvos do programa, afirma Jobim DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que o governo está finalizando um projeto a ser enviado ao Congresso Nacional que cria mecanismos para manter voos comerciais da aviação de média e baixa intensidades. Essas rotas são para locais em que não há muito retorno financeiro para a exploração, mas em que há necessidade de manter os voos, o que, segundo o ministro, ocorre principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre os mecanismos, está a possibilidade de o governo comprar até 50% dos assentos de uma rota por um período definido de tempo, o que poderia ser feito via licitação. Mesmo com a compra, as companhias aéreas poderiam vender aos clientes os assentos pagos pelo governo, mas não poderiam comercializar as passagens por preço superior ao pago pela administração federal, disse o ministro da Defesa. Também poderiam ser estabelecidas concessões ex

Presidente da empresa diz que decisão da Anac pode inviabilizar empresa nacional GUILHERME BARROS - COLUNISTA DA FOLHA A TAM será a companhia mais afetada pela decisão tomada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de liberar os preços das passagens aéreas emitidas no Brasil para o exterior. O impacto ainda não foi calculado, mas a companhia não descarta demissões para compensar perdas. "Não podemos agora ser inocentes e dizer não a qualquer ideia", diz o comandante David Barioni, 50, presidente da TAM. "Nada está descartado. Vou analisar todas as possibilidades, essa [demissões] inclusive", disse Barioni, que assumiu o cargo em novembro de 2007, em entrevista na sede da empresa perto do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. FOLHA - Qual será o impacto da liberação das tarifas para a TAM? DAVID BARIONI - Estamos fazendo um estudo para medir o impacto. Claro que vamos tomar medidas de redução de custo, mas é importante lembrar que a empresa é eficiente. O cus

Dono do grupo Virgin, conglomerado com 360 companhias espalhadas pelo mundo, o polêmico empresário inglês Richard Branson prepara o desembarque de nova companhia aérea no Brasil ADRIANA NICACIO E AMAURI SEGALLA Quando o sujeito que aparece nu em pêlo na capa desta edição da DINHEIRO diz que vai fazer alguma coisa, ele costuma fazer mesmo (como, por exemplo, posar pelado para incrédulos fotógrafos). Um dos empresários mais poderosos - e ousados - do planeta, 236° colocado na lista dos mais ricos do mundo da revista Forbes, Richard Branson afirmou na semana passada que quer abrir uma companhia aérea no Brasil. "Estou negociando o estabelecimento de uma empresa que começará com vôos internos, mas que poderá se transformar em uma companhia com rotas internacionais", falou a jornalistas durante o Fórum Humanitário Global, em Genebra, na Suíça. Há pelo menos três anos Branson encasquetou com a idéia de investir no País. Primeiro, ele imaginou que o ideal seria criar um novo desti

Aprovada em 2005, alteração facilitou obtenção de leasing de aeronaves Ribamar Oliveira e Cida Fontes O Congresso Nacional alterou a Lei de Falências para atender a reivindicações das companhias aéreas no fim de 2005. As mudanças dificultaram a recuperação judicial dessas empresas, incluindo a Varig, pois deixaram explícito que as aeronaves que estavam atreladas a qualquer modalidade de leasing ficavam de fora do processo de falência ou de recuperação. Pelo texto aprovado, os credores podiam fazer o arresto dos aviões, independentemente de serem indispensáveis à sobrevivência das companhias. As alterações foram incluídas no projeto de conversão da medida provisória 255, por iniciativa do então deputado Roberto Brandt (PFL-MG). A MP foi convertida na Lei 11.196, de novembro de 2005. Brandt revelou ontem que atendeu a pedido do então presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), George Ermakoff. As companhias aéreas alegavam, na época, que as garantias exigidas dos financi