Aeronauta

Texto aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional relaciona autoridades que poderão usar as aeronaves da administração federal e define critérios para acompanhantes Jornal do Senado A Comissão de Relações E xteriores e D efesa Nacional (CRE) aprovou ontem normas rígidas para o transporte de autoridades e acompanhantes em aviões da administração pública federal. A proposta (PLS 138/10), de Pedro Simon (P MD B-R S ), restringe a utilização ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais. Agora, o projeto receberá votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Anibal Diniz (PT-AC), acolheu duas emendas da Comissão de meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto considera infração administrativa grave o transporte de autoridades, usuários e cargas em desrespeito à lei. O agente público infrator sujeita-se às sanções administrativas, civis e penais, sem prejuízo do imediato re

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4464/04, do deputado Deley (PSC-RJ), que cria a Área de Segurança Aeroportuária (Asa), na qual deverão ser respeitadas normas para evitar acidentes aéreos causados por colisões com pássaros. A CCJ agora vai elaborar a redação final da proposta, que seguirá para o Senado. A Asa será uma área circular, que poderá abranger um ou mais municípios, definida a partir do centro da pista de pouso e decolagem, na qual o uso e a ocupação do solo vão ficar sujeitos a restrições especiais, para impedir a atração de aves. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSCSP), favorável ao projeto, ao substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e a uma emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O substitutivo faz apenas adaptações jurídicas ao texto original, para adequá-lo às leis vigentes. A emenda lista atividades que atraem pássa

GABRIELA GUERREIRO ANDREZA MATAIS da Folha Online , em Brasília A base aliada do governo na Câmara conseguiu hoje suspender a instalação da CPI do Apagão Aéreo até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa analise a legalidade da criação da comissão. O plenário da Câmara aprovou por 261 votos favoráveis e 46 contrários requerimento apresentado pelo líder do PT na Casa, Luiz Sérgio (PT-RJ), que pediu o efeito suspensivo de instalação da CPI até a análise da CCJ. A Folha Online apurou que a manobra dos governistas foi articulada pelo Palácio do Planalto. Nesta manhã, líderes de partidos aliados se reuniram com o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) para discutir estratégias que impedissem a instalação da CPI. Na conversa com Tarso, os líderes decidiram pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para não instalar a comissão. O PSDB, o PFL e o PPS saíram do plenário da Câmara e não participaram da votação na tentativa de esvaziá-la --